Comissão Estadual assina manifesto de apoio a quilombolas de Cachoeira Porteira

A Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará promoveu, na última terça-feira, 12, a oitava reunião ordinária a fim de discutir temas como Cadastro Ambiental Rural (CAR) das comunidades quilombolas paraenses, semana da consciência negra e, principalmente, a elaboração de um manifesto a favor da concessão do título coletivo à comunidade de Cachoeira Porteira, no município de Oriximiná, no Baixo Amazonas.

O documento, na verdade, é uma resposta à carta assinada por lideranças indígenas durante o I Encontro de caciques Wai-Wai, disseminada em redes sociais, e que faz afirmações equivocadas em relação à referida comunidade quilombola. No manifesto, a Comissão Estadual ressalta que o Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade de Remanescente de Quilombo Cachoeira Porteira, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), aponta a identificação histórica, antropológica, econômica e social da comunidade na área de pretensão de 228.552,0000 hectares e resgata a ancestralidade da posse e uso da terra pelos quilombolas.

Além disso, o documento assinado pela Comissão lembra que Cachoeira Porteira já cumpriu todos os requisitos previstos pela legislação estadual para o seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo e que, do ponto de vista da legislação federal, também já é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura. 

A Comissão Estadual de Políticas para Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará considera que o direito à titulação de terra da comunidade de Cachoeira Porteira é inalienável e constitucional, mas destaca que a defesa dessa titulação não prejudica e não afeta os direitos constitucionais dos povos Tunayana e Kaxuyana à homologação e demarcação do território que lhes pertence.

O documento é endereçado à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati; ao governador do Estado, Simão Jatene; à procuradora da República, Ticiana Nogueira; ao procurador do Ministério Público Federal, Felício Pontes; ao secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, e ao presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Carlos Lamarão.

Comissão

A Comissão foi criada a partir da instituição de uma Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará, por meio do Decreto n. 261, de 22 de novembro de 2011. Ela é de natureza bipartite e paritária composta por órgãos estaduais, entre eles o Idesp, e representação da sociedade civil na figura da Coordenação das Associações das comunidades em questão, a Malungu.

Dessa forma, consolida-se o esforço do Governo do Estado em dar tratamento preferencial às questões que envolvem os direitos dessas comunidades, a partir do resgate e valorização do patrimônio territorial, cultural e social que lhes dizem respeito, bem como no atendimento das necessidades básicas de saúde e de educação.

O Pará é o campeão brasileiro em titulação de terras quilombolas, com 57 títulos entregues e 119 comunidades beneficiadas. Porém, ainda há muito a ser feito, já que há cerca de 400 comunidades remanescentes de quilombos já identificadas no Estado.